Uma semana da “Era Trump” e seus efeitos na Imigração Americana

Por Bruna Frota

Presidente Donald Trump foi eleito o 45º Presidente dos Estados Unidos da América e em uma semana no cargo, já vem cumprindo algumas promessas feitas durante a sua campanha eleitoral com relação  às imigração americana por meio de ordens executivas.

Mas o que é uma Ordem Executiva?

Basicamente, uma Ordem Executiva é uma declaração oficial do Presidente sobre como as agências federais que ele supervisiona irão utilizar seus recursos.

Ela se enquadra dentro do conceito de “ações executivas”, que derivam seu poder do Artigo II da Constituição e é a ação executiva mais formal. As ações executivas também incluem memorandums presidenciais (que são um passo abaixo das ordens executivas e basicamente esboçam a posição da administração sobre uma questão política), proclamações e diretrizes.

Uma Ordem Executiva não cria uma nova lei. A Ordem Executiva instrui o governo como executar as leis dentro dos parâmetros já aprovados pelo Congresso e pela Constituição.

As Ordens Executivas do Presidente são registradas no Federal Register e são consideradas obrigatórias, mas estão sujeitas à revisão judicial.

Como o Presidente pode fazer isso?

Ordens Executivas têm sido frequentemente objeto de controvérsia, com o partido da oposição acusando o Presidente de ultrapassar sua autoridade e atuar como um ditador. Basicamente, eles estão argumentando que ele está mudando a lei ao invés de trabalhar dentro dela.

Quais as Ordens Executivas que o Presidente Trump acionou até hoje e seus status?

27 de janeiro de 2017

– Proibição da entrada de estrangeiros de Sete Países: Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen (“Sete Países”) nos Estados Unidos por um período de 90 dias, ou até 27 de abril de 2017. O prazo de 90 dias poderá ser prorrogado. Os cidadãos desses Sete Países que têm dupla cidadania com os EUA não devem ser afetados. Outras pessoas que possuem dupla nacionalidade com um dos Sete Países e outro país (que não seja os EUA) podem estar sujeitas às restrições. Pessoas que simplesmente viajaram para os Sete Países não serão afetadas, entretanto existem relatos de que vôos saindo de um desses Sete Países para os EUA estão sendo cancelados. Essa proibição aplica-se para ambos “imigrantes e não-imigrantes”, o que significa que abrange os que têm um visto temporário (por exemplo, B-1, H-1B e L-1) e visto de imigrante. A Ordem Executiva parece proibir as pessoas dos Sete Países que já têm green cards de entrar nos EUA. No entanto, o chefe de gabinete da Casa Branca e funcionários do Departamento de Segurança Interna disseram no dia 29 de janeiro de 2017 que estrangeiros com green cards (status de residente permanente) não seriam mais incluídos na proibição. No dia 1 de fevereiro de 2017, CBP liberou um FAQ em que atesta que green card holders de algum dos Sete Paises também estão incluidos na proibição entretanto o CBP pode deixá-los entrar nos EUA se for de interesse nacional. Prevemos que os pedidos de ajuste de status possam ser adiados pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA até que a proibição seja revogada para os nacionais dos Sete Países e seus parentes de primeiro grau (pai, mãe, esposo(a) e filhos menores de 21 anos).

No dia 3 de janeiro de 2017, um juiz federal em Seattle suspendeu a ordem executiva de Trump, que proíbe temporariamente os viajantes, imigrantes e refugiados de sete países predominantemente muçulmanos de entrarem nos EUA.

– Suspensão do programa de isenção de entrevista para estrangeiros renovando vistos nas Embaixadas e Consulados Americanos. A suspensão do programa de isenção de entrevista causará estragos em operações consulares americanos em todo o mundo uma vez que os oficiais irão lidar com visitas frequentes de viajantes que procuram vistos de curto prazo. O Programa de Isenção de Entrevistas permite que os viajantes renovem vistos sem uma entrevista pessoal. A ação não deve ter qualquer efeito sobre o programa de isenção de visto amplamente popular: ESTA. Esse programa permite que nacionais de 38 países – incluindo grande parte da Europa – entrem nos Estados Unidos sem obter primeiro um visto em um consulado. Um porta-voz do Departamento de Estado não conseguiu confirmar imediatamente os efeitos precisos da suspensão deste programa, mas disse que anunciaria quaisquer alterações que afetem os viajantes para os EUA o mais rápido possível. Além do aumento do processamento de vistos, grande parte da liderança sênior do Departamento de Estado renunciou em massa – de acordo com o Washington Post – acrescentando um novo desafio de gestão além do desafio operacional iminente.

25 de janeiro de 2017

– Construção de um muro na fronteira entre Estados Unidos e México.

– Punição para as cidades santuárias. O Governo Federal não irá fornecer fundos federais para as cidades que protegem estrangeiros ilegais. No dia 31 de janeiro de 2017, o Advogado da cidade de San Francisco deu entrada em uma petição na corte desafiando a constitucionalidade dessa Ordem Executiva.

Ordens Executivas a caminho

Existem algumas Ordens Executivas que podem estar a caminho e assinadas em um curto período de prazo:

– Revogar o programa DACA Deferred Action for Childhood Arrivals. As permissões de trabalho já emitidas continuarão válidas mas não poderão ser renovadas.

– Proteger empregos e trabalhadores americanos, fortalecer a integridade dos programas de vistos para trabalhadores estrangeiros. Esta ordem contém uma variedade de disposições. Uma seria reverter a extensão do OPT para estudantes dentro de um diploma STEM e decisão de permitir que os cônjuges de trabalhadores H-1B tenham permissões de trabalho em algumas situações particulares.

Outra disposição exige que o Departamento de Segurança Interna comece “site visits” a empresas que empregam trabalhadores temporários com vistos L-1 e, em seguida, expandir o programa de visitas as mesmas empresas para cobrir todos os programas de vistos baseados em emprego dentro de dois anos.

Outras disposições são menos claras nos seus impactos. A Ordem requer que o Secretário de Segurança Interna promulgue um regulamento que “restabeleça a integridade dos programas de vistos de trabalho para não-imigrantes” e “considere maneiras” de alterar o programa H-1B (para trabalhadores técnicos) para ser “mais eficiente e assegurar que os beneficiários do programa sejam os melhores e os mais brilhantes”. O programa H-1B, que é frequentemente usado por empresas de terceirização, tem sido criticado recentemente pelos republicanos Trumpist e democratas pró-trabalhistas.

Outra disposição orienta o DHS a “melhorar o monitoramento de estudantes estrangeiros” e a “reformar programas de treinamento prático para estudantes estrangeiros para evitar a desvantagem de estudantes americanos no mercado de trabalho”. Outra disposição apela à promulgação de um novo regulamento para “esclarecer de forma abrangente” que os portadores do visto de turista não podem realizar trabalho qualificado ou não qualificado. Outra disposição direciona o Secretário de Estado a “reformar o J-1 Summer Work Travel programa para melhorar a proteção dos trabalhadores dos EUA.” Outra disposição exige que o DHS faça o que puder para incentivar mais empregadores a participarem no sistema E-Verify.

Como bem explícito na mídia, existe ainda muita incerteza sobre o futuro dessas Ordens Executivas já que muitas organizações e advogados estão se manifestando e entrando com medidas judiciais para que as ordens sejam revogadas.

Antes de fazer qualquer viagem internacional, por favor verifique com um advogado licenciado nos Estados Unidos com experiência imigratória se a sua viagem ou potencial pedido imigratório será afetado com essa onda de Ordens Executivas.

Evite aconselhamento com notários ou pessoas que não sejam advogados licenciados uma vez que a sua estada legal estará sempre em jogo se algo incorreto for feito em seu nome e nenhum deles terão responsabilidade sobre o seu caso.

 

Bruna Frota é advogada de imigração licenciada no Texas e em Nova Iorque. Para mais informações sobre o assunto escreva para bruna@bfrota.com ou ligue (281) 908-6450.

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