Mudanças na administração Trump afetam Vistos e Green Card por meio de trabalho

Recentes mudanças da administração Trump que afetam Vistos e Green Card por meio de trabalho

Junto com o furacão Harvey, a administração Trump também vem trazendo muitas mudanças e gerando ansiedade para empregadores e empregados estrangeiros e até para aqueles com habilidade extraordinárias, investidores e professores e pesquisadores.

Por ordem cronológica de mais recente a mais antigo, segue abaixo as novas mudanças em diretrizes feitas pela administração Trump.

  1. Necessidade de entrevista em pessoa para aplicantes de green card em categorias de emprego

Nessa sexta, 25 de agosto de 2017, um porta-vez do USCIS confirmou que a partir de Outubro de 2017, os aplicantes de green card em categorias por emprego terão que comparecer a um escritorio do USCIS para uma entrevista antes que o green card seja emitido.

A regra para requerimento de entrevisa para esse tipo de green card não modificou. Entretando, há 10 anos, o USCIS exonerava essa entrevista para os aplicantes de green card por emprego.

O efeito dessa nova diretriz  será agora uma longa espera até que o green card seja emitido. Em 2015, USCIS reportou 122,000 aplicações de green card baseado em emprego.

  1. Advance Parole sendo negados para aplicantes que viajaram internacionalmente durante o pedido de pendência especialmente para quem tem visto H-1B e L-1

Em uma nova tendência, USCIS começou a negar pedidos para Advance Parole (formulário I-131) para candidatos que viajaram para o exterior antes de seus pedidos serem aprovados. Isso contrasta radicalmente com a política anterior, de longa data, que permitiu que um candidato AP viajasse para o exterior enquanto o caso estava pendente, desde que o indivíduo tivesse outros meios válidos de readmissão nos Estados Unidos,

Geralmente, se um requerente de ajuste de status (formulário I-485) viaja internacionalment enquanto o pedido ainda estiver pendente, o I-485 é considerado abandonado e é negado. No entanto, se um requerente de ajuste estiver em status legal L-1, L-2, H1B, H-4, K-3, K-4 ou V e permanecerá elegível para esse status ao retornar aos EUA, o aplicativo de ajuste não é considerado como abandonado. Além disso, se um requerente de ajuste viajar para o exterior durante a pendência da aplicação I-485, normalmente não é negado se o estrangeiro tiver um documento AP válido e não expirado que tenha sido aprovado antes da partida dos Estados Unidos.

Recentemente, o USCIS começou a recusar as aplicaçõess I-131 com base no fato de o candidato ter viajado enquanto o pedido estava pendente. As recusas não distinguem entre os candidatos que precisam do AP pendente para viajar e aqueles que têm um visto qualificado ou uma pré-liberdade prévia já válida.

O USCIS está justificando essas recusações com base em uma instrução na versão mais recente do formulário I-131 (emitido em 23 de dezembro de 2016), o que indica que o pedido será negado se o candidato viajar antes dele ser julgado. Até que essas recusas começaram há algumas semanas, a viagem durante a pendência de um pedido de liberdade condicional antecipada não resultou em recusa.

  1. Salário Nível 1 para aplicantes do visto H-1B

Aqueles que deram entrada no H-1B sob o ano fiscal 2018 e foram selecionados devem ter ficado satisfeitos. Como o processamento premium foi eliminado, as aprovações de H-1B começaram a ser entregues neste verão. Casos que não são prontamente aprovados recebem solicitações de evidência (RFE). Muitas das RFEs se opõem a que o trabalhador H-1B receba um salário de nível de entrada.

A RFE tenta atrapalhar o empregador. Ele desafia se o pedido de condição de trabalho, se indicar um salário de nível 1, apoia apropriadamente a petição H-1B. De acordo com a orientação da política salarial prevalecente do Departamento do Trabalho, um salário de Nível 1 (entrada) é atribuído a cargos que exigem uma compreensão básica da ocupação e esse funcionário executa tarefas de rotina que exigem um exercício de julgamento limitado, se houver. Esse funcionário também trabalha sob uma estreita supervisão e recebe instruções específicas sobre as tarefas necessárias e os resultados esperados.

  1. Eliminação do DACA

O programa DACA foi rescindido e será eliminado nos próximos seis meses, deixando o destino dos “DREAMERS” nas mãos do Congresso.

Desde o início do programa em 2012 pela administração Obama, cerca de 800 mil imigrantes ilegais que vieram para os Estados Unidos como crianças receberam proteção contra deportação sob DACA.

Alguns detalhes da nova política, de acordo com os dois funcionários do governo:

  • A administração não considerará novos pedidos de status legal depois de 5 de setembro de 2017.
  • As pessoas que ainda não estão protegidas pelo programa não terão sorte, embora os pedidos pendentes e recebidos antes de 5 de setembro de 2017 continuarão a ser processados.
  • Qualquer pessoa com uma licença DACA que expirar entre agora e 5 de março de 2018, pode solicitar uma renovação de dois anos. Esses pedidos devem ser enviados até 5 de outubro de 2017.

 

Bruna Frota é advogada de imigração. Para mais informações bruna@bfrota.com ou (281)908 6450

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