Licenciamento do Seu Animal de Estimação

O licenciamento do seu animal de estimação é lei. A cidade de Houston, através do Código Municipal, exige que qualquer indivíduo que possui, mantém ou tem o controle de um cão ou gato de 4 meses de idade ou mais deve ter o seu animal de estimação identificado e devidamente vacinados contra a raiva a cada ano.
Todos os cães e gatos com mais de 3 meses de idade que estão sendo transportados dentro do Texas devem ter sido vacinados contra a raiva nos últimos 12 ou 36 meses, dependendo da vacina utilizada.

Em Houston, A Agência de Cuidado e Regulamento Animal (BARC) promove campanhas na cidade que incentivam a vacinação anti-rábica anual e o licenciamento de animais de estimação. A BARC também investiga mordidas de animais e incentiva a castração ou esterilização para controlar a população animal indesejada.
Em Houston, os cães e gatos são obrigados a usar as coleiras de identificação ou possuir os chips eletrônicos. As coleiras de identificação custam US$ 10 se o animal tiverem sido esterilizados ou castrados. Se o dono do animal tiver mais de 65 anos de idade, a taxa do primeiro ano é de US$ 5. O chip custa em torno de US$ 50. Qualquer veterinário pode vacinar os animais e instalar os chips.

O licenciamento identifica e protege seu animal de estimação em caso de fuga e venha a estar perdido. Mesmo animais de estimação que vivem dentro de casa podem se perder, por isso , você é obrigado a cumprir com as leis de licenciamento e renová-la anualmente. É de sua responsabilidade manter o cadastro atualizado quando houver mudanças de endereço, ou seu animal de estimação é dado como perdido, roubado ou falecido.

A licença para os animais de estimação não é apenas uma exigência, também oferece os seguintes benefícios:

  • A licença informa a todos que seu animal de estimação não é um animal de rua.
  • Quando licenciado, os animais de estimação podem ser encontrados rapidamente e voltar a se reunir com seu proprietário.
  • A BARC irá ligar ou enviar uma carta caso seu animal de estimação seja levado para o abrigo usando a coleira de identificação com a licença.
  • Sua licença é a prova de que o animal tenha sido vacinado contra a raiva.
  • A licença fornece cuidados médicos de emergência para o seu animal de estimação quando estiver sob os cuidado da BARC.
  • Certifique-se de ter o tag de licença na coleira do seu animal de estimação em todos os momentos para ajudar a um retorno rápido, quando forem encontrados.
  • Cadastre o seu animal de estimação hoje mesmo! Contacte o Pet license pelo telefone 713.229.7300 Ext 1 ou WayHome@houstontx.gov.
  • Se você tem um animal exótico, precisa de informações gerais ,entre em contato com a agência de controle de animais em Houston (713) 238-9600.
  • Para Harris County, ligue para o controle de animais (281) 999-3191.

OUTRA LEI IMPORTANTE:

Houston tem uma lei chamada “pooper scooper” que torna ilegal o passeio com seu animal de estimação em público sem levar um scooper pooper, saco plástico ou algum outro tipo de dispositivo de coleta de dejetos a disposição. A violação pode resultar em uma multa de não menos de US $ 75 ou mais de US $ 500. Cada violação desta regra é um delito distinto. Para obter mais informações, visite www.houstontx.gov/health/quicktips/scooperlaw.html.

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