Itamaraty divulga cartilha sobre disputa de menores

cartilha de menores 2

O Itamaraty está divulgando junto à comunidade brasileira no exterior uma cartilha com orientações sobre disputa, perda de guarda e subtração internacional de menores brasileiros residentes no exterior ou filhos de casais binacionais. São frequentes os casos ocorridos, mundo afora, de disputa pela guarda de menores brasileiros em países estrangeiros e de subtração de menores brasileiros (do exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior), havendo desinformação de grande parte dos pais e mães brasileiras sobre as leis que regem a matéria e o efetivo apoio que o Estado brasileiro pode oferecer.

O documento, customizado por país ou região, contém orientações aos pais e mães, de modo a que estejam cientes da legislação e práticas sobre o assunto adotadas nos países onde residem e do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por determinação de autoridades judiciárias estrangeiras. A iniciativa atende, ainda, a demanda emanada da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada em Brasília em 2015.

Na primeira parte, a cartilha explica de forma resumida a legislação e práticas que regem, no Brasil e no exterior, a disputa de Guarda de menores brasileiros em caso de separação/divórcio de seus pais (brasileiros residentes no exterior e/ou casados com estrangeiros),  no Brasil e no exterior. Indica quais são os problemas mais frequentes, quais os órgãos com poder decisório e as atribuições e limitações do Governo brasileiro. Explica ainda como e por que ocorre a retirada da guarda do(s) genitor(es) brasileiros residentes no exterior por parte de autoridades estrangeiras.

A segunda parte se concentra na questão da Subtração internacional de menores, explicando os mecanismos existentes para o encaminhamento dos casos, seja na hipótese de os dois países envolvidos serem membros da Convenção da Haia ou não. Explica os critérios utilizados para a devolução de menores por um país para outro, em cumprimento às obrigações internacionais assumidas, bem como a surpresa com que muitas vezes os pais se deparam, ao serem forçados – pelas próprias autoridades brasileiras – a entregar seus filhos para que retornem ao país de onde foram subtraídos.

A terceira parte foca em questões de violência de gênero, frequentemente causadoras do rompimento entre os casais e origem das disputas litigiosas pela guarda dos filhos.

A cartilha tem o objetivo de fornecer o máximo de informações aos pais e mães brasileiras, de modo a que estejam cientes da legislação dos países onde residem e  do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude muitos brasileiros a tomarem as decisões mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro.

Seguem os links para algumas das cartilhas já disponíveis:

1- Cartilha Geral
versão para o público
versão para multiplicadores

2- Cartilhas customizadas por país ou jurisdição consular

Europa
Alemanha (Embaixada em Berlim) 
Bélgica (Consulado em Bruxelas)
Espanha (Consulado em Madri)
França (Consulado em Paris)
Itália (Consulados em Milão e Roma)
Reino Unido (Consulado em Londres)
Suécia (Embaixada em Estocolmo)
Suíça (Consulados em Genebra e Zurique)

América do Sul
Uruguai (Consulado em Montevidéu)

América do Norte
Canadá (Embaixada em Ottawa)
EUA (Consulados em Atlanta, Los Angeles, Miami, Nova YorkSão Francisco e Washington)

Ásia
Japão (Consulados em Hamamatsu, e Tóquio)

 

Para mais informações, acessar o Portal Consular do Itamaraty

 

 

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