Como obter o Greencard através de investimento

Bruna Frota 2

Nem todos os brasileiros sabem, mas a lei americana prevê dois caminhos para o imigrante obter a residência legal permanente nos Estados Unidos (LPR; Green Card) por meio do investimento econômico previsto no programa EB-5. A advogada de imigração Bruna Frota, especialista nesta área, explica quais são estes caminhos.

No primeiro, denominado Investimento Direto EB-5, o programa exige que o estrangeiro invista US$ 1 milhão ou US$ 500 mil em uma nova empresa comercial, na qual o estrangeiro irá gerir ativamente e cujo investimento deverá criar 10 vagas de trabalho diretamente para trabalhadores estadunidenses que sejam qualificados. Este caminho, segundo a advogada, é permanente.

No segundo caminho, Centro Regional EB-5 (RC), o estrangeiro deverá investir US$ 1 milhão ou US$ 500 mil em um RC aprovado pelo USCIS. O requerimento da criação de empregos poderá ser alcançado através da criação de vagas de trabalho indiretamente. Ao contrário do Investimento Direto EB-5, o programa RC vai se expirar em setembro de 2015, mas existe uma emenda para extender o programa em pauta no Congresso.

“Independentemente do programa EB-5 escolhido, o valor do investimento necessário é US$ 1 milhão ou US$ 500 mil, sendo que este investimento de US$ 500 mil só será aceitável se a empresa comercial estiver localizada em uma área de trabalho específica (TEA) ou em um programa aprovado pelo Centro Regional”, diz Bruna, lembrando que uma área de trabalho específica é definida como uma área que tem alto desemprego (150% da média nacional) ou uma área rural com uma população de menos de 20 mil habitantes. Caso contrário, o investimento necessário é de US$ 1 milhão.

A advogada explica que em ambos os casos, o investidor deve estabelecer claramente a origem lícita do capital e traçar o movimento do montante para o investimento. Além disso, o investidor deve demonstrar que esse investimento criou as vagas de trabalho direta ou indiretamente, de acordo com o programa.

Embora esteja com data marcada para se expirar (30/09/2015), o programa EB-5 RC provavelmente será estendido como tem sido desde 2003. No entanto, o projeto de lei bipartidário (SB 1501), introduzido pelos senadores Charles Grassley e Patrick Leahy, se aprovado, trará alterações significativas ao programa. A advogada Bruna Frota, explica quais serão estas alterações. “A proposta exige um investimento de 1,2 milhões de dólares, a menos que a empresa comercial seja localizada em uma TEA. O montante de investimento necessário para as TEAs aumentará de 500 mil dólares para 800 mil dólares. Além disso, esse valor será automaticamente ajustado de acordo com a inflação a cada 5 anos. Esse valor também poderá ser alterado por meio de regulamentação”, comenta.

Outra alteração proposta está relacionada à fonte do capital de investimento. O investidor deverá fornecer 7 anos de declaração de imposto de renda. “Doações somente serão permitidas se tiverem sido feitas pelo pai, filho, irmão ou avós. Empréstimos deverão ser efetuados através de uma instituição de crédito devidamente organizada e licenciada sob lei estadual, territorial ou federal e controlados através de bases de dados relevantes, tais como O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) ou o Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN)”, disse.

O tempo de processamento do I- 526 e I-829 será limitado a uma média de 150 dias e de 180 dias, respectivamente, no item do projeto de lei que prevê o “processamento das petições imigratórias”. Bruna Frota explica que esta mudança será bem-vinda já que o tempo de processamento atual vai além de 1 ano. Além disso, a nova proposta vai permitir a apresentação simultânea da petição I-526 e o ajuste de status I-485 (Green Card) se existirem vistos disponíveis. Ademais, essa lei irá beneficiar os filhos menores de idade que vierem a se tornar maiores de idade na data da rejeição da petição I-829. “Esses filhos adultos poderão posteriormente se qualificar como beneficiários em uma subsequente petição I-526”, disse.

Bruna Frota explica que no projeto dos senadores Grassley e Leahy a prestação de contas e compliance serão obrigatórias. “Esta iniciativa visa a coibir fraudes e preservar a integridade do programa. Auditorias, visitas ao local e investigações poderão ser realizadas tanto nos EUA quanto no exterior. Cumprimento às leis de valores mobiliário irão aumentar através de certificação, políticas e procedimentos necessários para todas as partes afiliadas à um Centro Regional”, disse.

A porção de cumprimento da proposta pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão governamental que regulamenta esta política de estado, também inclui linguagem que a compra ou venda de valores mobiliários oferecidos ou vendidos por um RC deverão ser considerados como tendo ocorrido no território americano para fins das leis de valores mobiliário. “Esta é uma mudança significativa, já que a prática atual permite a aplicação da lei estrangeira ou americana. Alguns, no entanto , acreditam que esta parte da proposta não é mais do que um veículo para estabelecer jurisdição nos EUA em casos que envolvam má fé”.

Segundo a advogada Bruna Frota, baseado nas experiências adquiridas em sua atuação nesta área do direito de imigração, e nos relatos não partidários, o programa EB5 tem sido um sucesso, historicamente, trazendo um registro de impacto econômico positivo para as comunidades de brasileiros no Texas e em outras regiões dos Estados Unidos, além de proporcionar uma alternativa para a residência legal permanente para pessoas que coloquem seu capital em risco a fim de criar empregos nos EUA. “Continuaremos a manter nossa comunidade de investidores a par das próximas mudanças em desenvolvimento. Enquanto isso, continuaremos a fornecer estratégias de curto e longo prazo para investidores estrangeiros e suas famílias”, disse.

Quem quiser entrar em contato com Bruna Frota, que é brasileira e fluente em espanhol, português, francês e inglês, pode escrever para bruna@bfrota.com ou ligar para +1 281 908-645

 

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