Autorização de viagem para menor

Em algum momento, as crianças vão querer visitar a família e os amigos no Brasil. E aí? A saída dos Estados Unidos é tranquila, mesmo que a criança viaje sem um dos pais ou com um tio, por exemplo. A questão é na saída do Brasil com retorno aos Estados Unidos ou qualquer outro canto do mundo. Se o menor é brasileiro é a Polícia Federal que tem que cumprir com as exigências, caso ele não esteja acompanhado de ambos os pais. Neste caso, você vai precisar de uma autorização de viagem com assinaturas reconhecidas. O formulário você encontra na internet (veja o link abaixo) e o reconhecimento de firma, aqui em Houston, pode ser feito no consulado, que fará às vezes de cartório.

Veja cada caso:

Viajando sozinho pelo Brasil: Menores de 12 anos que forem embarcar com acompanhante sem grau de parentesco, devem apresentar uma autorização de viagem por escrito emitida pelos pais, com firma reconhecida em cartório. Para viajar sozinho, dos 12 aos 18 anos, também é necessária autorização dos pais com firma reconhecida.
Do Brasil para o exterior: Menores de 18 anos que forem viajar com terceiros é obrigatório apresentar o documento de identificação (passaporte) e uma autorização por escrito emitida pelos pais, com firma reconhecida em cartório. Se um dos pais não puder assinar a autorização, deve-se requerer o documento na Vara da Infância e da Juventude.
Formulário http://www.portalconsular.mre.gov.br/outros-servicos/autorizacao-de-viagem-para-o-exterior-de-criancas-e-adolescentes

Viajando somente com um dos pais pelo Brasil: Não é obrigatório emitir uma autorização, mesmo que o casal seja separado. É necessário apresentar apenas a carteira de identidade (RG) ou a certidão de nascimento (original ou cópia) que comprove a filiação.
Do Brasil para o exterior: Mesmo que os pais viajem para o mesmo destino, mas estejam em voos diferentes, é obrigatório emitir uma autorização por escrito em duas vias com a descrição do local do passeio e reconhecer firma por semelhança – aquele que não irá acompanhar a criança não precisa comparecer ao cartório, desde que já tenha firma aberta. Caso uma das partes esteja impossibilitada de assinar o documento, deve requerer uma autorização judicial na Vara da Infância e da Juventude. A permissão é válida por dois anos.
Formulário http://www.portalconsular.mre.gov.br/outros-servicos/autorizacao-de-viagem-para-o-exterior-de-criancas-e-adolescentes

Viajando com avós, tios ou irmãos pelo Brasil: É necessário apresentar o documento de identidade com foto, que comprove parentesco até 3.º grau.
Do Brasil para o exterior: É obrigatório emitir uma autorização por escrito com o período e o destino do passeio e reconhecer firma em cartório. Se um dos pais estiver impossibilitado de assinar o documento, deve requerer uma autorização judicial nas Varas da Infância e da Juventude.
Formulário http://www.portalconsular.mre.gov.br/outros-servicos/autorizacao-de-viagem-para-o-exterior-de-criancas-e-adolescentes

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