“As leis daqui são bem parecidas com as do Brasil”

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Você sabia que precisa portar um documento de identidade sempre que sair na rua nos Estados Unidos? E que os furtos a veículos são muito comuns por aqui? Leia nossa entrevista do mês com a policial Bianca Domingues, uma brasileira apaixonada por Houston, e saiba um pouco mais sobre o universo das leis americanas.

 

  • Bianca, primeiro gostaria que você começasse nos contando como veio parar em Houston.

Eu vim para os Estados Unidos em 2002, mas eu ja morava na Inglaterra desde 2000, estava lá aperfeiçoando o idioma, pois no Brasil eu era professora de inglês. Em Londres, me casei e fui morar no Colorado. Depois de 3 anos, para a minha alegria, tivemos que nos mudar para cidade pela qual me apaixonei desde o primeiro dia em que cheguei.

  • Como é o processo de entrada na polícia americana? Você precisa passar por algum processo seletivo como no Brasil?

Existem diferentes maneiras de entrar para a polícia americana, vai depender da instituição. Algumas contratam policiais depois que eles se formam em um curso de justiça criminal, outros oferecem seu próprio treinamento, que foi o meu caso. A primeira exigência é que a pessoa tenha cidadania americana. É necessário também ter experiência nas forcas armadas dos EUA, ou pelo menos 60 créditos/horas de nível superior. Depois de passar pelas entrevistas e detector de mentiras ainda tem a parte física. Uma vez aceito, o candidato que agora vira cadete passa 6 meses na academia de polícia onde recebe uma preparação física intensa. Além do treinamento físico, temos aulas para aprender as leis do Texas, da cidade e dos EUA.

  • Quais são as maiores diferenças entre as leis criminais brasileiras e as texanas? Neste sentido, o que você recomenda o brasileiro recém-chegado ao Texas preste atenção? Por exemplo, no Brasil podemos caminhar com uma lata de bebida alcoólica na rua, aqui já é diferente.

Sim aqui não se pode andar com bebida alcóolica na rua ou ter bebida alcóolica aberta no veículo enquanto dirige. No entanto, acho as que as leis daqui são bem parecidas com as do Brasil, o que muda é a maneira como a lei é respeitada.  Em certos aspectos as leis do Brasil são até mais severas. No Brasil, por exemplo, a pessoa que bebeu um copo já não pode dirigir, pois o limite de álcool aceito é zero, aqui é de 0.08% (o que representa 8 gramas de álcool em 10 litros de sangue). Contudo, o cidadão bebe um copo de vinho ou duas cervejas e acha que está dentro do limite, mas pode não estar. E se a pessoa se recusa ao teste do bafômetro, o policial pode pedir uma autorização ao juiz que dará uma ordem judicial para que um exame de sangue seja feito com o objetivo de avaliar o nível de álcool no sistema, e a pessoa não tem o direito a se recusar. Em alguns casos, nem ordem do juiz é necessária, por exemplo, nos casos em se dirige embriagado com criança no carro (menor de 15 anos) ou ao se envolver em um acidente onde alguém seja transportado para hospital com ferimentos graves, ou se e a pessoa antes respondeu pela mesma ofensa e teve sentença de culpa. Uma dúvida muito comum que os brasileiros têm e em relação a poder dirigir aqui com a carteira de motorista do Brasil, e a resposta é “não”, a não ser que a pessoa não seja residente e tenha também a carteira internacional, mas é preciso carregar as duas.

  • Um cidadão pode ser abordado por um policial sem nenhum motivo? Como se comportar diante de uma abordagem policial?

Não, sem motivo nenhum, não. O policial pode sim fazer perguntas informais, ter uma conversa, mas ser abordado sem justa causa, não. Para ser parado no trânsito, por exemplo, tem sempre que ter uma causa justa que e viole a lei, como dirigir sem placas, não respeitar os sinais de trânsito, velocidade acima do permitido etc. O melhor que se pode fazer no caso de abordagem é obedecer aos comandos dados, até que se esclareça a situação. Uma pessoa pode ser temporariamente detida (o que não significa ir pra cadeia, mas ficar sentado no banco de traz do veículo) até que uma prévia investigação do ocorrido seja feita. Muita gente não sabe é que o policial não tem o poder de decidir sozinho se um cidadão será preso ou não. Toda detenção tem que ser autorizada pelo District Attoney da região onde o crime aconteceu, e essa autorização só é dada se houver uma explicação bem detalhada do que levou o policial a acreditar que um crime ocorreu e que há um suspeito.  

  • Quais documentos o brasileiro deve carregar consigo diariamente para apresentar em uma possível abordagem policial?

Qualquer tipo de identificação, a melhor forma é a driver’s license. Se a pessoa não tiver uma driver’s license ela pode tirar uma identidade, desde que esteja legal no país. Pode ainda carregar uma cópia do passaporte com o seu telefone, endereço e informação de contato.  É muito importante carregar uma identidade principalmente em casos de acidentes.  

  • Quais são os casos mais frequentes que vocês enfrentam?

Quando eu trabalhava fazendo patrulhamento, eu via muito roubo de bens de dentro dos veículos.  Isso é muito comum aqui.  Nunca deixe nada de valor no carro nem mesmo por dois minutos. Outro erro é colocar as coisas dentro do porta-malas depois que se chega em algum lugar, geralmente os ladroes estão observando no estacionamento. Já vi também invasão de casas e apartamentos, independente da área ser nobre ou não; por isso mesmo estando em casa deixo o alarme sempre ligado.  Na minha área de trabalho agora vejo muitos atropelamentos. As vítimas geralmente são latinos que estão acostumados a andar pelas ruas de seu país, e aqui tentam fazer o mesmo sem saber que não é tão comum se andar à pé. Muitas vezes os motoristas não estão prestando atenção nos pedestres. Vejo também motoristas que atropelam ou que são envolvidos em acidentes, que ao invés de parar para trocar informação ou prestar ajuda vão embora  com medo de deportação por não terem licença ou seguro. Mas aí sim, é que se torna um crime, e a pessoa será procurada para que responda pelo crime.

  • As séries de TV fantasiam muito o mundo da polícia e a rotina desses profissionais. O que é exagero e o que real?

Desde que comecei a academia de policia parei de assistir essas séries, aconselhada pelos instrutores. Acho muito engraçado eles fazerem um exame de DNA com a tecnologia mais avançada que se pode imaginar, e na mesma hora obter o resultado. E na mesma hora também se descobre quem foi o assassino. Quando um crime semelhante acontece na vida real, as pessoas esperam que a polícia faça o mesmo, sem saber que não somos equipados com a mesma tecnologia da TV. Já vi também em certos shows os policiais procurando evidencias dentro de porta-malas, ou dentro das casas; mas não é bem assim, policial nenhum entra nas casas sem ser convidado ou autorizado pelo proprietário e vai fuçando nas coisas sem ter causa justa ou autorização judicial.

Por fim, gostaríamos de saber o nome da corporação que você atua e há quanto tempo.

Entrei para Houston Police Department em Dezembro de 2008. Em Junho de 2009 me formei da academia de polícia e fiz meu período probatório de 3 meses na área Oeste de Houston e logo depois entrei para a divisão especializada em investigação de acidentes catastróficos, ou que involve fatalidades,como veículos da polícia de Houston, ambulâncias e bombeiros.  Amo meu trabalho, e tento fazer o meu melhor para que vidas sejam salvas, mas as vezes e tarde demais. Não dá pra contar nos dedos a quantidade de crianças e adultos que já vi perdendo vidas porque não estavam usando o cinto de segurança, ou porque um motorista embriagado pegou a rodovia na contramão e bateu de frente com um trabalhador que depois de um longo dia de trabalho só queria ir pra casa ver seus filhos. A partir dai me resta uma investigação meticulosa,  juntando evidências para que a justiça seja feita tanto para a família da vítima ou mesmo do acusado que fez a escolha errada sem pensar nas consequências.

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